TJ reduz taxa de inscrição do concurso para juízes substitutos
Edital de retificação, publicado nesta quarta-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico, também altera itens do conteúdo programático
A comissão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário alagoano divulgou, nesta quarta-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), que a taxa de inscrição foi alterada de R$ 280,00 para R$ 230,00. O valor é cobrado para ressarcimento de despesas com material e serviços. As inscrições acabam no próximo dia 23.
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente da comissão, explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o valor cobrado nas taxas de inscrições de concursos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional deve ser de, no máximo, 1% do salário inicial bruto, sem acrescentar os auxílios. Segundo o desembargador, o primeiro cálculo levou em consideração os valores auxílios também.
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“Essa recomendação do CNJ de disciplinar os valores a serem cobrados é importantíssima e deve ser obedecida, porque poderia existir muita disparidade entre as taxas de inscrições em todo o país e o valor alto pode tornar o concurso proibitivo para algumas pessoas”, disse.
Os candidatos que efetuaram o pagamento do boleto com o valor antigo deverão solicitar devolução da diferença, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até a data limite para encerramento das inscrições (23/06). O certame está sendo conduzido pela Fundação Carlos Chagas.
Também foram alterados os blocos I e III do conteúdo programático. Os demais itens do Edital de Abertura de Inscrições permanecem inalterados. Confira as alterações publicadas nas páginas 11 e 12 do DJE http://www2.tjal.jus.br/cdje/index.do.
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