O Programa de DNA em audiência em Santa Catarina (PRODNASC) foi o tema da palestra do desembargador de Santa Catarina, Anselmo Cerello, que deu continuidade às palestras do XLVIII Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge). O programa, idealizado pelo Tribunal de Justiça daquele estado em parceria com o Ministério Público catarinense visa prestigiar o princípio da paternidade responsável e suprir a carência dos que não têm condições de arcar com os exames de DNA.
“A falta de recursos para realização do exame possui repercussões sociais negativas. O programa não pretende apenas possibilitar o exame, mas o acesso à Justiça aos menos favorecidos economicamente”, esclareceu o desembargador.
Todas as fases do exame são realizadas pelo programa, que coleta o material genético durante a audiência e o envia para o laboratório conveniado, evitando o deslocamento e intimação dos réus. “A agilização das ações de maternidade e paternidade, além da redução de gastos, são os grandes ganhos desse programa”, apontou Cerello, que frisou a necessidade das partes comprovarem que são carentes para participarem do programa.
O PRODNASC foi implantando inicialmente em dez comarcas e hoje funciona em 110 comarcas de todo estado de Santa Catarina.
