Magazine Luiza deve pagar mais de R$ 18 mil por danos morais
Decisão atende a pedido de mulher que teve o nome inscrito, indevidamente, em cadastros de proteção ao crédito
A empresa Magazine Luiza S/A deve pagar indenização de R$ 18.262,50 a uma mulher que teve o nome inscrito, indevidamente, em cadastros de proteção ao crédito. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (18), é do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Maceió.
De acordo com os autos, a negativação se deu em razão de suposto débito no valor de R$ 1.826,25. Alegando não ter feito nenhum negócio com a empresa, a mulher ingressou com ação na Justiça.
| Magazine Luiza deve pagar mais de R$ 18 mil por danos morais |
O Magazine Luiza foi citado, mas não apresentou contestação. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a empresa agiu de forma negligente. “No caso em deslinde, resta clara a responsabilidade da empresa requerida, pois, em razão de sua negligência, não diligenciou, de forma eficaz, a verificação da veracidade dos documentos apresentados, vindo a lesar o bem mais precioso do homem, a sua mora”, declarou.
O juiz manteve liminar anteriormente concedida, determinando a retirada do nome da mulher dos cadastros de proteção ao crédito. “Assim, devidamente configurada a responsabilidade civil, deve a demandada ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, a fim de compensar a dor sofrida pela promovente, como forma de ressarcimento pelos prejuízos psíquicos suportados”. A indenização é dez vezes o valor da dívida que resultou na inclusão indevida.
Matéria referente ao processo nº 0703963-53.2014.8.02.0001
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