Presidente do TJ confirma apoio do Judiciário ao juiz Antônio Rafael Casado
'Decisões de magistrados devem ser contestadas no foro competente, através da interposição dos recursos previstos na legislação', afirma Washington Luiz
Presidente Washington Luiz com juiz Antônio Rafael e demais integrantes da magistratura alagoana Cristiano Soares
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz, ratificou o apoio do Judiciário de Alagoas ao juiz Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva, criticado pela chefia do Ministério Público (MPE) por ter determinado o bloqueio de valores da conta do secretário de Defesa Social e do Governo de Alagoas. A decisão foi tomada após a constatação de que havia presos na Delegacia Regional de União dos Palmares, que deveria estar interditada, conforme decisão anterior.
“Temos apreço pelos integrantes do órgão ministerial, reconhecemos sua importância para o sistema de justiça, mas reforçamos o apoio do Judiciário ao juiz Antônio Rafael. Entendemos que decisões de quaisquer magistrados devem ser contestadas no foro competente, através da interposição dos recursos jurídicos previstos na legislação”, afirmou o desembargador Washington Luiz, em reunião com o juiz Antônio Rafael, nesta sexta-feira.
De acordo com texto publicado por veículo impresso da capital, o procurador geral de Justiça Sérgio Jucá diz ter sido estranha a decisão do magistrado. “Estranho seria estar diante da ilegalidade e desprezar o cumprimento da legislação”, afirmou Antônio Rafael, para quem a decisão se justificava pelo descumprimento da determinação de interdição anterior.
“No início do ano, determinamos a interdição porque havia, numa cela, 24 detentos. Homens, mulheres e adolescente ocupando o mesmo recinto”, explicou o juiz Antônio Rafael. “Seis meses depois, ao constatarmos o descumprimento da ordem judicial, havia 33 presos naquele recinto. Determinamos, então, o bloqueio de valores na conta do titular da Defesa Social e do tesouro estadual”, completou.
Para a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juíza Fátima Pirauá, a decisão do colega de trabalho tem respaldo jurídico. “Tinha que ter tomado a providência, sob pena de ser responsabilizado pelo descumprimento da legislação”, afirmou. “A Delegacia de União não tem condições de abrigar presos. Sua precariedade é de conhecimento da sociedade alagoana faz muito tempo”, analisou.
Além do desembargador Fernando Tourinho, também participaram da reunião os juízes Ivan Brito, presidente do Fundo Especial para Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris), e Maria Verônica Correia.
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