TJ e Prefeitura firmam convênio para ressocializar jovens infratores
Adolescentes auxiliarão nos trabalhos da 15ª Vara Cível; entre as atividades que serão desempenhadas estão consulta e digitalização de processos
Para presidente do TJ, parceria vai trazer frutos positivos. Foto: Maikel Marques
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Prefeitura de Maceió assinaram, nesta segunda-feira (20), convênio que vai promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Os jovens, que são acompanhados pela Secretaria de Assistência Social do Município, auxiliarão nos trabalhos da 15ª Vara Cível da Capital.
“Essa iniciativa é pioneira e muito importante, porque dá uma destinação ao tempo disponível desses menores, que na maioria das vezes ficam sem atividades e acabam cometendo delitos. Acredito que os frutos serão positivos”, afirmou o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
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Os adolescentes ficarão encarregados da consulta processual, expedição, impressão e encaminhamento de cartas citatórias e no auxílio à juntada de “Avisos de Recebimento”. Também ajudarão nos serviços de cópia de documentos, no controle de materiais de expediente, na digitalização de processos e em outras atividades determinadas pelo titular da Vara, juiz Maurílio Ferraz.
“A ideia é tirar esses jovens da perspectiva da delinquência, da perseguição policial, e colocá-los em um ambiente de responsabilidades”, explicou o magistrado.
Os adolescentes serão encaminhados pela 1ª Vara da Infância e Juventude e deverão trabalhar, no máximo, oito horas por semana, de segunda a quinta, no turno da tarde, por um período de até seis meses. De acordo com o titular da unidade, juiz Ney Alcântara, o convênio abrange menores que já passaram por internação e evoluíram para o meio aberto e também aqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e começaram o cumprimento da pena já no regime aberto.
“A Vara vai analisar a condição do crime e a personalidade do adolescente, isso com o auxílio de psicólogos e assistentes sociais”, explicou.
Oportunidade
Para o prefeito Rui Palmeira, o trabalho na 15ª Vara Cível será uma oportunidade para que os jovens deixem a criminalidade. “Muitos menores voltam a cometer delitos imagino que pela falta de perspectivas. No momento em que a gente dá oportunidade, eles passam a enxergar um futuro”.
A Secretaria de Assistência Social acompanha, atualmente, 200 adolescentes. Segundo a titular da pasta, Celliany Rocha, 80 já foram encaminhados para trabalhar em órgãos governamentais. “Esperamos que, assim como o Tribunal de Justiça, outras instituições abram suas portas”.
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