Comissão entrega minuta do novo PCCS ao presidente do TJ
Documento deverá ser aprovado pelo Pleno da Corte e seguirá, posteriormente, para a Assembleia Legislativa
Membros da comissão estiveram reunidos com o presidente do TJ nesta terça (21).
A minuta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas foi entregue oficialmente, nesta terça-feira (21), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Freitas. O documento deverá ser aprovado pelo Pleno da Corte e posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa.
"Tenho certeza de que esse instrumento será de grande valia aos servidores do Judiciário alagoano", afirmou Washington Luiz.
De acordo com o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da comissão que elaborou a minuta, o novo PCCS tem como objetivo modernizar a relação dos servidores com o órgão. "Esse trabalho foi fruto de uma série de negociações com todos os interessados e buscamos mirar nas experiências já existentes Brasil afora”, destacou.
Principais pontos
Segundo Tutmés Airan, o novo plano vai possibilitar que os servidores possam, efetivamente, ascender em seus cargos. "Dependendo do próprio servidor ele pode tranquilamente chegar ao topo da carreira. Esse é um divisor de águas em relação aos planos anteriores".
Outra mudança será que os servidores, em vez de subsídio, receberão vencimento. "A ideia é que ele possa agregar eventualmente adicionais, o que é incompatível com a política do subsídio", explicou.
O novo PCCS trará apenas duas carreiras: técnicos e analistas judiciários. O cargo de auxiliar judiciário será extinto e os profissionais dessa categoria passarão a atuar como técnicos.
"Deixará de existir servidor de primeiro e de segundo grau. Servidor será um só. O de primeiro grau poderá chegar ao Tribunal de Justiça por meio de concurso de remoção com regras claras e objetivas para evitar qualquer vestígio de apadrinhamento", afirmou o desembargador.
Também fazem parte da comissão os desembargadores James Magalhães de Medeiros e Domingos de Araújo Lima Neto.
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