TJ desmembra inquérito sobre fraudes na prefeitura de São Luís do Quitunde
Prefeito Eraldo Pedro da Silva e outras sete pessoas são acusados de cometer fraudes em processos de licitação
Decisão é do desembargador Sebastião Costa Filho. Foto: Caio Loureiro.
O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o desmembramento do inquérito em que o atual prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, e outras sete pessoas, entre servidores, secretários, ex-secretários e um empresário, são acusados de cometer fraudes em processos de licitação.
Na decisão, o desembargador destacou que o elevado número de acusados justifica a necessidade do desmembramento, para dar mais eficácia e celeridade ao caso. Como exerce o cargo de prefeito, Eraldo Pedro tem direito a foro por prerrogativa de função, e o seu julgamento caberá ao TJ/AL. Os demais réus serão julgados pela 17ª Vara Criminal da Capital.
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"Assim, em razão do número de denunciados que não são detentores de foro por prerrogativa, uma vez que, em observância da exordial de acusação, apenas o denunciado Eraldo Pedro da Silva possui tal prerrogativa, por ser prefeito de São Luís do Quitunde, verifico que é imperiosa a separação do feito, como forma de garantir a celeridade da prestação jurisdicional", destacou o desembargador.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP/AL), a prefeitura teria contratado, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, serviços de empresas de eventos e bandas, sem observar os procedimentos financeiros e licitatórios necessários, sob a alegação de que se tratava de artistas consagrados, o que dispensaria a licitação. As contratações atingiram o valor de R$ 1.331.500,00.
Tais contratações teriam sido efetivadas pelo prefeito, com auxílio de Demerval Mesquita, secretário municipal de administração; Eduarda Cancio, ex-secretária de finanças; Marizete Calheiros, ex-secretária de cultura; Cícero Tenório, ex-diretor de recursos humanos; Claúdia Xavier, assessora jurídica da comissão de licitação; Nairo Freitas, ex-procurador da cidade; e do empresário Carlos Henrique Lessa.
Matéria referente ao processo nº0802653-73.2013.8.02.0900
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