Servidor: saiba como garantir o direito ao auxílio-saúde
Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas divulgou orientações respondendo às dúvidas mais frequentes, saiba quais os documentos necessários
Servidores ouvem presidente Washington Luiz anunciar auxílio-saúde. (Foto: Caio Loureiro)
Os servidores do Judiciário de Alagoas que pretendem receber o auxlío-saúde, anunciado na última segunda-feira (03) pelo presidente Washington Luiz Damasceno Freitas, já podem provideniciar a documentação necessária.
Os critérios para recebimento estão detalhados na Resolução nº 16, pulicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (05). A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP, ou “recursos humanos”) divulgou orientações respondendo às dúvidas mais frequentes, veja aqui. Toda a documentação deve ser enviada pelo Sistema de Virtualização Administrativa, disponível no Intrajus.
Para os servidores que têm o pagamento do plano de saúde consignado em folha, é necessário encaminhar a declaração que consta no Anexo II da Resolução, devidamente assinada e digitalizada. Além disso, é preciso enviar cópia de contra-cheque recente demonstrando o desconto em folha.
Para os que pagam o plano de forma independente, além de enviar a declaração do Anexo II, são necessários:
a) cópia do contrato celebrado com a operadora do plano de saúde ou seguro saúde, ou declaração expedida por esta, que comprove o vínculo do requerente com o plano de saúde ou seguro saúde, a data de adesão e sua condição de titular ou dependente;
b) cópia do comprovante de pagamento da última mensalidade à operadora do plano de saúde ou seguro saúde;
c) comprovante de que a operadora do plano de saúde ou seguro saúde está regular e autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que poderá ser obtido por meio de acesso ao site da ANS em consulta pelo CNPJ da operadora ou número de seu registro.
Os servidores que realizam o pagamento de forma independente deverão comprovar anualmente o pagamento das mensalidades, no mês de janeiro, o que não é exigido dos que pagam por desconto em folha.
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