Desembargadores do TJ participam de inauguração do Presídio Militar
Unidade exclusiva para militares foi construída com mão de obra carcerária; capacidade do presídio é para 52 PMs condenados ou subjudice
Governador Renan Filho e desembargador João Luiz durante inauguração. (Foto: Bárbara Guimarães)
O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), participou, nessa sexta-feira (07), da inauguração do Presídio Militar Major PM João Kyllderis Cardoso Moreira, localizado no Complexo Prisional do Tabuleiro do Martins, em Maceió. O desembargador José Carlos Malta Marques também prestigiou o evento.
A nova penitenciária possui uma área de 800 m², com capacidade para abrigar 52 militares, dentro dos padrões exigidos pela legislação de execução penal, inclusive com adaptação para Portador de Necessidade Especial (PNE). A construção contou com o financiamento do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Sedres, totalizando R$ 850 mil em recursos próprios do Estado.
De acordo com o desembargador João Luiz, a construção desse presídio é um importante ganho para os alagoanos. "Esta é sem dúvida uma conquista muito grande para o Estado de Alagoas e o Tribunal sempre compartilhou desse desejo junto ao Governo. Trata-se da segunda unidade prisional do país exclusiva para militares condenados e subjúdice", explicou
Para o desembargador José Carlos Malta Marques, presidente da Câmara Criminal do TJ/AL, a iniciativa preenche uma deficiência antiga enfrentada pelo Estado. "Nosso sistema prisional continha até hoje uma falha, justamente, por não haver um lugar adequado para os militares responderem por seus crimes. Essa obra veio para suprir essa necessidade", disse.
O governador Renan Filho (PMDB) destacou que a construção garante que o militar cumpra sua pena e depois seja ressocializado à comunidade. Renan ressaltou que trabalharam na construção do presídio 60 reeducandos que concluíram cursos de qualificação ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
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