Justiça mantém ação penal contra acusado de estelionato em Anadia
João Kepler Braga seria sócio de uma empresa que comercializa produtos, mas não os entregava aos compradores; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta (14)
Decisão é de relatoria do desembargador Sebastião Costa Filho. Foto: Caio Loureiro
O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve, liminarmente, a ação penal contra João Kepler Braga, acusado de praticar crime de estelionato no município de Anadia, distante cerca de 100 km de Maceió. O réu seria supostamente sócio de uma empresa que comercializava produtos, mas não os entregava aos compradores.
A defesa de João Kleper Braga impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no TJ/AL, pedindo o trancamento da ação penal contra o réu. Sustenta que a denúnica é “inepta”, uma vez que não traria a descrição satisfatória das condutas atribuídas ao acusado. Alega ainda que não há justa causa para o seu prosseguimento e que não restou demonstrado o dolo do suposto crime.
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O desembargador, no entanto, indeferiu a liminar. De acordo com Sebastião Costa Filho, a ação penal movida em desfavor de João Kleper Braga já se encontra em estado avançado, estando, no momento, aguardando as alegações finais das partes. “Não vislumbro conjunto probatório suficiente para a concessão liminar, fazendo-se necessária uma análise mais acurada das circunstâncias que envolvem o presente caso”, completou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (14).
Matéria referente ao processo nº 0803024-50.2015.8.02.0000
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