Pleno analisa hoje (18) denúncia contra prefeito de São Luiz do Quitunde
O MP pede o imediato afastamento do acusado da prefeitura, o recebimento da denúncia e posterior condenação do réu na ação penal
Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça acontecem todas as terças-feiras e são abertas ao público. (Foto: Caio Loureiro)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decide se dá prosseguimento à ação penal contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, em sessão marcada para às 9h desta terça-feira (18). O Ministério Público acusa o gestor de descontar, mas não repassar as verbas previdenciárias dos servidores.
O MP pede o imediato afastamento do acusado da prefeitura, o recebimento da denúncia e posterior condenação do réu na ação penal. O desembargador João Luiz Azevedo Lessa é o relator do processo.
Segundo a acusação, desde que assumiu o mandato de prefeito, em 2013, o denunciado promovia a apropriação indébita previdenciária. Além de não repassar os valores descontados dos salários dos servidores, o prefeito não estaria transferindo as contribuições patronais.
No final de agosto de 2013, o débito previdenciário do Município atingia mais de 12,5 milhões, de acordo com a denúncia. O dano ao erário estaria no fato de que o débito terá que ser adimplido com atualização monetária e juros.
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