Suspenso julgamento de denúncia contra prefeito de São Luís do Quitunde
Desembargador relator votou pelo recebimento da denúncia e o imediato afastamento do acusado do cargo, mas houve pedido de vistas
Pleno do TJ/AL iniciou julgamento de ação penal contra prefeito, nesta terça. (Foto: Eduarda Baltar)
O julgamento da ação penal contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Klever Rêgo Loureiro, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas desta terça-feira (18). O gestor é acusado de descontar, mas não repassar as verbas previdenciárias dos servidores.
O Ministério Público pede o imediato afastamento do acusado da prefeitura e o recebimento da denúncia. O MP também requer que, ao final do processo, o réu seja condenado na ação penal.
O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, votou a favor de ambos os pleitos iniciais do MP. “Embora haja necessidade de profunda averiguação acerca da ocorrência ou não dos ilícitos apontados, tais fatos apresentam indicativos sufifcientes do envolvimento do denunciado nos delitos”, disse o relator, ao defender o recebimento.
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O relator votou pelo afastamento considerando que o réu responde a outras ações por improbidade. “O justo receio (de danos ao erário) resta devidamente demonstrado, diante da gravidade concreta dos delitos apontados na inicial acusatória, bem como diante das diversas ações de improbidade apontadas”.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que, além de responder a mais de 10 processos de improbidade, o réu seria um “contumaz descumpridor de decisões judiciais”. “São dezenas de aposentados, pensionistas, que não recebem o estipêndio, em razão da falencia do instituo de previdência. As maiores vítimas dessa corrupção são os velhinhos de São Luiz do Quitunde”, disse.
O advogado de defesa argumentou que o débito com a previência municipal não está impedindo o pagamento dos proventos dos aposentados. Para a defesa, o fato de existirem ações de improbidade contra ele não deve ser determinante na decisão, já que até agora o prefeito não foi condenado em nenhuma.
Denúncia
Segundo a acusação, desde que assumiu o mandato de prefeito, em 2013, o denunciado promovia a apropriação indébita previdenciária. Além de não repassar os valores descontados dos salários dos servidores, o prefeito não estaria transferindo as contribuições patronais.
No final de agosto de 2013, o débito previdenciário do Município atingia mais de 12,5 milhões, de acordo com a denúncia. O dano ao erário estaria no fato de que o débito terá que ser adimplido com atualização monetária e juros.
Matéria referente ao processo nº 0801888-18.2015.8.02.0000
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