Tribunal de Justiça autoriza instalação de 2ª Vara em Marechal Deodoro
Comarca é de 2ª Entrância e atende aos cerca de 50 mil habitantes da cidade; medida visa melhorar a celeridade processual e priorizar 1º grau de Jurisdição
Fórum de Marechal Deodoro. (Foto: Caio Loureiro)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em resolução publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (9). A Presidência do Tribunal ainda designará a data de instalação da Vara.
A medida visa contribuir para atender o que determina a Constituição Federal quanto à garantia ao cidadão de celeridade na tramitação de processos judiciais. A instalação também está em sintonia com a resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
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De acordo com o texto da resolução 20/2015 do TJ/AL, a criação da Vara é imprescindível, ao passo em que “proporcionará agilidade no oferecimento da prestação da tutela jurisdicional e a consequente melhoria no atendimento às necessidades daquela coletividade”.
Atualmente com apenas uma Vara, a Comarca de Marechal Deodoro é de 2ª Entrância e atende aos cerca de 50 mil habitantes da cidade.
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