TJ discute realização de mutirão fiscal com Governo e prefeitura
Mais de 8 mil contribuintes inadimplentes serão convocados para quitarem seus débitos; ação acontece entre os dias 17 e 20 de novembro
Reunião foi realizada na Direção Geral do TJ/AL. Foto: Anderson Moreira
A Direção Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) esteve reunida com magistrados, representantes da Fazenda Pública de Maceió e de Alagoas e diretores do Judiciário alagoano para discutir a realização do mutirão de conciliação das execuções fiscais do município de Maceió e de Alagoas.
O assunto foi tratado, na tarde desta segunda-feira (21), pelo diretor geral do TJ/AL, Tiago Malta, e o secretário especial da presidência, Nilo Brandão. A ação acontecerá entre os dias 17 e 20 de novembro, no Ginásio do Sesi, na capital. Mais de 8 mil contribuintes que estão inadimplentes serão convocados para quitarem seus débitos.
| TJ discute realização de mutirão fiscal com Governo e prefeitura |
De acordo com o magistrado Maurílio Ferraz, titular da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda de Maceió, o objetivo é sensibilizar os contribuintes da Prefeitura de Maceió e do Estado que estão inadimplentes a quintarem seus débitos de forma amistosa. “É uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário”, disse o magistrado, ressaltando que a legislação municipal e estadual garantem descontos aos cidadãos que regularizarem seus débitos.
Para o secretário adjunto da Fazenda de Alagoas, Helder Lima, a parceria entre o Poder Judiciário, o município de Maceió e o Estado tratá benefícios não somente para os cofres públicos, mas também para os cidadãos. “Essa união é importante porque facilitará bastante a vida da população. O contribuinte inadimplente terá a oportunidade de quintar seus débitos de forma simples e, ao mesmo tempo, cumprir sua obrigação com o fisco estadual e municipal”, disse.
Ainda segundo Helder Lima, os cidadãos que possuem débitos junto ao Estado poderão contar com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) na hora de negociar suas dívidas. “O programa estabelece um prazo dilatado para o pagamento dos tributos e um descontos de até 80% tanto nos juros quanto nas multas”, explicou.
O secretário de Finanças de Maceió, Gustavo Novaes, também ressaltou a importância da parceria. “ Acredito que seja uma forma de mostrar ao cidadão que sua contribuição é importante para o bem comum. É um regime diferenciado de conciliação que tratá benefícios para todos. O cidadão ganhará, já que receberá descontos, e município também, pois os recursos servirão para novos investimentos”, avaliou.
Representantes da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA), da Procuradoria de Maceió e de Alagoas, da Justiça Itinerante, do Banco do Brasil e da Universidade Tiradentes (Unit) também participaram da reunião.
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