Judiciário e Governo assinam parceria para agilizar cobrança de impostos
Washington Luiz afirmou que a parceria vai aumentar a receita do Estado; Renan Filho destacou o entrosamento entre as instituições envolvidas
Renan Filho, Washington Luiz e Otávio Lessa assinam termo de cooperação. (Fotos: Caio Loureiro)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, e o Governador de Alagoas, Renan Filho, assinaram um termo de cooperação, nesta sexta-feira (25), que vai agilizar a cobrança de impostos devidos ao Estado, desburocratizando o pagamento e facilitando a imposição de restrições de crédito aos devedores.
O presidente Washington Luiz explicou que a cooperação diz respeito a um desejo de incrementar a arrecadação do Governo, neste momento de crise fiscal nacional. “É uma demonstração de que o Poder Judiciário está contribuindo, mostrando alternativas concretas de melhoria da receita do Estado”, frisou.
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Conforme esclareceu o desembargador, o procedimento normal para o Estado fazer o protesto de uma dívida junto a um cartório extrajudicial – e com isso poder inscrever o devedor em serviços de proteção ao crédito – é pagar as taxas cartorárias antecipadamente.
Com a parceria, as taxas serão pagas somente após o devedor resolver a situação junto ao Governo. Renan Filho destacou o entrosamento entre as instituições envolvidas e o fato de os cartórios e o Tribunal terem dispensado o pagamento antecipado.
“Isso muitas vezes impedia o cidadão de pagar. Antes de pagar o tributo ao Estado, o cidadão tinha que pagar ao cartório, de forma que era inverter a lógica. Agora o Estado vai receber, e o próprio Estado pagará ao cartório”, explicou o governador.
A mesma parceria foi feita com o município de Maceió e já teve efeitos práticos, de acordo com o desembargador Washington Luiz. O Tribunal de Contas do Estado, cujo presidente, Otávio Lessa, também assinou o termo, está inserido na parceria para cobrar multas impostas a gestores de municípios.
Também assinaram o termo o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juiz Leo Denisson, e o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Iran Malta.
Mutirão fiscal
O presidente Washington Luiz destacou ainda que está sendo organizado um mutirão de conciliação de processos de execução fiscal, previsto para ocorre entre os dias 16 e 20 de novembro. Os devedores terão a oportunidade de fazer acordos que reduzam o montante ou parcelem a dívida.
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