Pleno do TJ tem ações penais contra deputado e prefeito, nesta terça (29)
Dudu Hollanda é acusado de lesão corporal gravíssima e Eraldo Pedro responde por apropriação indébita; processos voltam após pedidos de vista
Pleno do TJ é o órgão competente para receber processos contra prefeitos e deputados. (Foto: Caio Loureiro)
O Pleno do Tribunal de Justiça e Alagoas tem pautado para esta terça-feira (29), a partir de 9h, o julgamento de ações penais contra o deputado estadual Dudu Holanda e o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, que retornam após pedidos de vista. Hollanda é acusado de lesão corporal gravíssima e o prefeito responde por apropriação indébita.
Dudu Hollanda
O deputado Eduardo Antônio Macêdo Holanda, que na época do incidente era vereador, é acusado de moder e arrancar parte da orelha do então colega, vereador Paulo Corintho. O desembargador Washington Luiz Damasceno apresentará voto-vista.
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No início do julgamento, em 28 de outubro de 2014, o desembargador Sebastão Costa Filho, relator, votou pela condenação do réu a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.
Uma eventual condenação pode levar Dudu Hollanda à perda do mandato de deputado, mas essa decisão cabe à Assembleia Legislativa do Estado. O fato ocorreu no ano de 2009, em uma festa de Natal realizada no Espaço Pierre Challita, no bairro do Jaraguá, em Maceió. Saiba mais.
Eraldo Pedro
O prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, é acusado de não repassar as verbas previdenciárias descontadas dos servidores. Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, o denunciado promovia a apropriação indébita previdenciária.
No início do julgamento, em 18 de agosto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, votou pelo recebimento da denúncia e o imediato afastamento do acusado da prefeitura. O desembargador Klever Rêgo Loureio apresentará voto-vista. Saiba mais.
Matéria referente aos processos 0002159-02.2011.8.02.0000 e 0801888-18.2015.8.02.0000
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