Braga Neto palestra em fórum sobre alterações da Lei de Execução Penal
Evento, realizado pela Estácio Arapiraca, nesta quinta (8), também abordará a privatização dos presídios do País e suas implicações no cenário alagoano
O juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, palestrará, nesta quinta-feira (08), a partir das 18h, no I Fórum Temático: Alterações da Lei de Execução Penal e Terceirização do Sistema Carcerário. O Evento será realizado na Faculdade Estácio de Arapiraca, localizada na Rua Bela Vista, 1446, no bairro Brasília.
Operadores do Direito e estudantes irão discutir sobre o Projeto de Lei do Senado 513/2013 que altera a Lei 7.210/84 em várias sistemáticas da Execução Penal no Brasil, bem como participar de um debate sobre a privatização dos presídios do País e suas implicações no cenário alagoano. Será emitido certificado de 5 horas para os participantes. As inscrições devem ser feitas por meio do link http://www.estacioarapiraca.com.br/forumtematico/.
Além do magistrado Braga Neto, palestrarão o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos; Elaine Pimentel, professora da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias da Ufal; Fernando Falcão, advogado e professor da FDA da Ufal; Carlos Luna, tenente coronel da Polícia Militar de Alagoas e ex-secretário estadual de Ressocialização; e Odair Conceição, diretor presidente da Reviver, empresa de cogestão penitenciária. A mediação será feita pelos advogados criminalistas e professores de Direito Penal, Douglas Bastos e Júlio Gomes.
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