Pleno do TJ analisa ação de calúnia contra deputado estadual
Durante um comício em Chã Preta, em 2012, Francisco Tenório teria subido a um palanque e acusado de crimes o atual prefeito da cidade, Audálio Holanda
Pleno do TJ/AL pautou ações envolvendo gestores públicos para esta terça (13). (Foto: Caio Loureiro)
Entre os processos pautados para o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta terça-feira (13), a partir de 9h, está a ação em que o prefeito de Chã Preta (AL), Audálio Holanda, junto com o vice (Maurício Holanda) e a primeira dama (Margarida Holanda), acusam o deputado Francisco Tenório de calúnia.
Durante um comício em Chã Preta, em 2012, Tenório teria subido a um palanque para apoiar a reeleição de sua esposa, Rita Cerqueira Tenório, e afirmado que os Holanda formariam uma "quadrilha/família" e que teriam desviado verbas públicas. O relator é o desembargador Otávio Praxedes.
Atendimento de emergências
Ainda na sessão, deve ser colocado em julgamento o pedido do Estado de Alagoas pela suspensão de liminar concedida pelo juiz de Passo de Camaragibe, na qual impôs ao Estado a obrigação de disponibilizar equipes médicas para a Unidade Mista Dr. Carlos Gomes de Barros.
De acordo com a decisão, o hospital deve atuar em regime de plantão integral - 24 horas por dia, sete dias por semana - viabilizando, assim, o atendimento aos casos de urgência e emergência. Em agosto de 2014, em decisão liminar, o desembargador José Carlos Malta, enquanto presidente, negou o pedido do Estado. Hoje, o relator é o atual presidente, Washington Luiz Damasceno.
Idade para ingresso na PM
Também está em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Estado contra a Lei nº 7.657/14, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Alagoas, que trata das idades mínima e máxima para o ingresso nos cargos de soldado e cadete da Polícia Militar.
O Estado alega que o projeto tramitou de forma irregular por tratar de matéria de iniciativa privativa do Governador, além ter havido uma republicação da lei com um acréscimo de texto, sem deliberação parlamentar, determinando a extensão de seus efeitos aos participantes do concurso de 2012 para ingresso na PM. o relator é o desembargador Alcides Gusmão.
Improbidade
Em sessão no dia 12 de maio de 2015, o Pleno do TJ decidiu dar prosseguimento à ação penal (recebeu a denúncia) contra o ex-deputado federal e atual prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto. O Pleno analisa nesta terça (13) um recurso do gestor contra essa decisão.
O Ministério Público Estadual acusa o gestor de pagar diárias de viagens de forma ilegal, para si mesmo, que totalizariam R$ 27 mil. Também teria concedido 6,4 mil em diárias para sua esposa, Valéria Viana Canuto. Os fatos teriam ocorrido em 2004.
Matéria referente aos processos 0500134-17.2015.8.02.0000, 0802348-39.2014.8.02.0000, 0804610-59.2014.8.02.0000 e 0500334-92.2013.8.02.0000
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