Ação que acusa Francisco Tenório de calúnia é remetida à Justiça Eleitoral
“O que define a natureza eleitoral desses ilícitos é o fato de a eloquência ser perpetrada na propaganda eleitoral ou visar os fins de propaganda”, disse o relator
Pleno do TJ/AL em sessão nesta terça-feira (13). (Foto: Caio Loureiro)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu remeter ao Tribunal Regional Eleitoral a ação por calúnia contra o deputado estadual Francisco Tenório. O desembargador relator, Otávio Praxedes, entendeu que o caso é de crime eleitoral. O voto foi acolhido por unanimidade, na sessão desta terça (13).
A autoria da acusação é do prefeito de Chã Preta (AL), Audálio Holanda, junto com o vice (Maurício Holanda) e a primeira dama (Margarida Holanda). Durante um comício em Chã Preta, em 2012, Tenório teria subido a um palanque para apoiar a reeleição de sua esposa, Rita Cerqueira Tenório, e afirmado que os Holanda formariam uma "quadrilha/família" e que teriam desviado verbas públicas.
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“Ressalto que, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o que define a natureza eleitoral desses ilícitos é o fato de a eloquência ser perpetrada na propaganda eleitoral ou visar os fins de propaganda”, fundamento Otávio Leão Praxedes.
Matéria referente ao processo nº 0500134-17.2015.8.02.0000
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