Direito de Família no novo Código de Processo Civil é debatido em Maceió
Novo CPC traz a possibilidade de o devedor de alimentos ter o nome negativado; código vai reforçar ainda o papel da conciliação
Para Rodrigo Cunha, novo CPC traz mais humanidade ao Direito de Família. Foto: Anderson Moreira
Estudantes e operadores do Direito participaram, na noite desta quinta-feira (5), do VII Encontro Alagoano de Direito de Família e do III Encontro Alagoano de Direito da Filiação, realizados na Faculdade Seune, no bairro do Farol, na Capital. Os eventos, que seguem nesta sexta-feira (6), são organizados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Alagoas (IBDFAM-AL), em parceria com o Núcleo de Promoção à Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Durante palestra de abertura, o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, falou das mudanças que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai trazer ao Direito de Família. "Foi introduzido aquilo que a jurisprudência já vinha consagrando, que é a possibilidade de negativar o nome do devedor de alimentos. Sem dúvida isso vai ser importante para que as pessoas recebam as pensões que lhes são devidas de forma mais fácil", avaliou.
O código, ainda segundo o advogado, traz novas concepções sobre a mediação e apresenta o Direito de Família de forma mais humanizada. "O Direito de Família vem se modernizando, quer queiramos ou não, porque a principal fonte do Direito são os costumes e eles estão aí se modificando e nos dizendo como a família é. Nós, operadores do Direito, temos que nos adequar às novas realidades e não promover a marginalização e a exclusão de pessoas e famílias", ressaltou.
A presidente do IBDFAM em Alagoas e titular da 22ª Vara Cível de Maceió, juíza Ana Florinda Mendonça, considerou positivas as alterações trazidas pelo novo CPC, que entra em vigor no ano que vem. "Pela primeira vez temos um capítulo dedicado somente ao Direito de Família. No campo geral, temos um fortalecimento da conciliação, que vamos utilizar agora com muito mais frequência".
Palestras
Na sexta-feira, o juiz Carlos Cavalcanti, titular da 21ª Vara Cível da Capital, discute “Direito das Sucessões e o novo CPC”, às 9h30. Às 11h30, a magistrada Ana Florinda fala sobre “A solução consensual dos conflitos de Família no novo CPC”.
À tarde, a partir das 14h30, o juiz Wlademir Paes, da 26ª Vara Cível de Maceió, abordará o tema “Devido Processo Legal Substancial nas demandas de Família no novo CPC”.
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