TJ retoma hoje julgamento de ação que pede afastamento de Eraldo Pedro
Desembargador Tutmés Airan havia pedido vistas por causa de divergências nas informações sobre a dívida da Prefeitura com a previdência
Sessão do Pleno em 3 de novembro, quando Tutmés Airan pediu vistas do processo. Foto: Caio Loureiro.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedo da Silva, acusado de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores.
Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, Eraldo Pedro promovia a apropriação indébita previdenciária. O Ministério Público Estadual pede o recebimento da denúncia, para que o processo tenha seguimento, e o afastamento imediado do prefeito. O desembargador Tutmés Airan vai apresentar voto-vista sobre o caso.
Na sessão do dia 6 de outubro, Tutmés Airan pediu vistas devido a divergências nas informações sobre a dívida da Prefeitura com a previdência. “Se a dívida com a previdência realmente diminuiu (durante a gestão de Eraldo), não há que se falar em afastamento do prefeito”, disse.
Na ocasião, o desembargador João Luiz Azevedo, relator, reafirmou o seu posicionamento pelo recebimento da denúncia e afastamento do prefeito, emitido no início do julgamento, em 18 de agosto.
Os desembargadores Fernando Tourinho, Sebastião Costa, Alcides Gusmão, Paulo Lima e Fábio Bittencourt votaram acompanhando o relator. O desembargador Klever Loureiro votou pelo recebimento da denúncia, porém sem o afastamento.
Matéria referente ao processo nº 0801888-18.2015.8.02.0000
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
