Mutirão de conciliação fiscal segue até esta sexta-feira (20)
Podem ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, entre outros; descontos podem chegar a 95% no caso do Governo, e 80% nas dívidas com o Município
Mutirão fiscal do Judiciário segue até amanhã. Foto: Caio Loureiro.
O Mutirão Fiscal promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas, Governo do Estado e Município de Maceió prossegue até esta sexta-feira (20), dás 8h às 17h, no Ginásio do Sesi, situado no bairro do Trapiche, em Maceió. O evento é uma oportunidade para que contribuintes com impostos atrasados quitem seus débitos.
Podem ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, ISS, entre outros. Os descontos no pagamento de juros e multas podem chegar a 95% no caso do Governo, e 80% nas dívidas com o Município. Cerca de dez mil contribuintes foram notificados, mas qualquer cidadão com pendências junto ao Estado ou ao Município pode comparecer.
Até o início da manhã de quarta-feira (18), quase 1.500 pessoas conseguiram negociar suas dívidas em condições especiais. De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do mutirão fiscal e titular da 15ª Vara Cível da Capital, na iniciativa, houve a preocupação em criar todas as condições para que o contribuinte tenha facilidade para regularizar seus débitos.
“É importante que todos entendam a necessidade do pagamento de impostos. A coordenação do mutirão viabilizou uma rede de atendimento complementar para aqueles contribuintes que não possam se locomover até o ginásio. Todos os acordos também estão sendo realizados na Centrais de Atendimento ao Cidadão Já!, Secretaria de Estado e da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e Secretaria Municipal de Finanças”, afirmou.
Atendimento on-line
Os contribuintes também podem resolver seus débitos de ICMS e IPTU através dos sites do governo de Alagoas e do município de Maceió. A regularização online no âmbito estadual é feita somente para os débitos incluídos no Programa de Recuperação Fiscal, vigente desde o dia 1º de outubro e com adesão até o dia 30 de novembro.
Quanto ao IPTU, a Secretaria Municipal de Finanças informa que, ao acessar o portal, o contribuinte realizará um cadastro simples e simulará o pagamento da dívida com os mesmos descontos oferecidos no mutirão.
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