Dona Maria dos Santos, de 62 anos, foi uma das contempladas pelo programa. Foto: Caio Loureiro

      O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas - o Moradia Legal II - entregou 2.770 títulos de propriedade no ano de 2015, em nove municípios alagoanos, beneficiando mais de 12 mil pessoas. Mais de 70 prefeituras já aderiram ao programa, que contempla a população de menor poder aquisitivo.

      A entrega das escrituras foi feita em Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (300), São José da Tapera (150), Cacimbinhas (430), Mata Grande (150) e Piranhas (310).

      Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Washington Luiz Freitas, a regularização dos imóveis promove cidadania. “É uma imensa satisfação contribuir para a concretização do sonho de milhares de pessoas. O sentimento é bom, de dever cumprido”, afirmou o desembargador, ressaltando que as pessoas estão confiantes no programa e no trabalho da Justiça no Estado.

      Com as escrituras, os moradores podem adquirir empréstimos junto aos bancos para reformas e compra de mobília. Outro benefício é a valorização que os imóveis passam a ter. “É um programa de imensa relevância social, que conta com a colaboração de parceiros como o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais. Eles ajudaram a elaborar a legislação para que os municípios doassem as áreas contempladas pelo programa sem pagar impostos”, disse o corregedor da Justiça, Klever Loureiro.

     Coordenador do programa, o juiz Carlos Cavalcanti lembrou que a entrega dos títulos de propriedade é fruto ainda do empenho das equipes das prefeituras e dos cartórios, por meio da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL). “As pessoas poderão dizer que são donas de fato e de direito de suas casas, que passarão a valer mais. É mais segurança para resguardar os imóveis, que são bens de família”, enfatizou.

     “Tem que documentar a posse da casa, né? Senão não é dono”

      O agricultor Jacó Santos, de 66 anos, morador de Poço das Trincheiras, Sertão de Alagoas, foi um dos contemplados pelo programa Moradia Legal II. Após 34 anos de espera, ele pode dizer que é oficialmente dono da casa que construiu no terreno dado de presente, na época, por um tio. “Tem que documentar a posse da casa, né? Senão não é dono”, ressaltou.

      A dona de casa Maria dos Santos, 62, disse ter esperado durante muito tempo para comprovar que a casa que possui, localizada no conjunto Terra da Esperança, em Marechal Deodoro, é sua perante a lei.

      “Há mais de dez anos tenho essa casa e não esperava receber a escritura. Fiz o cadastro na Prefeitura e fiquei aguardando. Estou bem satisfeita em ter recebido esse documento. Posso comprovar que a casa é minha”, disse, emocionada.

     Legalização da casa comprada “de boca”

      Morando com 11 filhos em uma pequena casa no município de Mata Grande, no Sertão de Alagoas, Lenira Barbosa temia perder o imóvel que, segundo ela, foi comprado “de boca” e sem nenhum tipo de documento.

      “Agora tenho motivos de sobra pra comemorar. Comprei essa casa a uma mulher e tinha aquele medo que ela tomasse de volta. Com esse documento, posso dizer que a casa é minha e dos meus filhos. Quero terminar o acabamento, rebocar as paredes, trocar o telhado e fazer mais um banheiro. Esse é o meu sonho”.

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