TV Tribunal destaca decisões que beneficiam a população de AL
Números alcançados pelo projeto Justiça Itinerante em 2015 e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência também são destaques do programa Em Dia com a Justiça
O Em Dia com a Justiça desta semana mostra uma decisão da Justiça alagoana que tem facilitado o trabalho desenvolvido por agentes de saúde da cidade de Arapiraca no combate aos locais onde o mosquito Aedes Aegypti se reproduz.
O procurador chefe do município, Victor Carvalho, diz que a medida foi adotada após a constatação de que mais de 4.500 imóveis estavam fechados há mais de um mês e outros 2.500 proprietários se negavam a receber os agentes em suas casas. A partir desta constatação, o procurador ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para a permissão da entrada dos agentes de endemias nessas residências. O juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Giovanni Jatubá, explica porque houve a autorização para que isso ocorresse.
Outra matéria mostra os números alcançados pelo Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no ano passado. Mais de 31 mil pessoas foram beneficiadas com as ações desencadeadas nos últimos 12 meses. Ao todo foram 6.797 audiências realizadas, 4.638 sentenças proferidas, 5.152 documentos emitidos e 25 casamentos coletivos organizados, além de atividades nas áreas de educação e bem-estar. Estes atendimentos ocorreram nas 39 etapas do Projeto realizadas em 2015.
O Em Dia com a Justiça traz também uma entrevista exclusiva com a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, sobre o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que começou a vigorar em todo o país no dia 6 de janeiro. O objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade. A Lei 13.146/15 tem 127 artigos e hoje, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
O programa revela detalhes da decisão proferida pelo juiz Jerônimo Roberto, titular da 11ª Vara Cível da Capital, que determinou que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) se abstenha de efetivar modificações dos termos contratuais de assistência à saúde que mantém com seus beneficiários, como também a rescisão daqueles que não aderiram às modificações pretendidas. Na decisão que foi dada durante o recesso do judiciário, o juiz informou que a conduta adotada pelo Ipaseal malfere o dever de informação, pois as mudanças contratuais que se pretendia implementar não foram levadas ao conhecimento dos beneficiários de forma prévia e ostensiva.
Para ficar por dentro de todas estas informações, basta assistir ao Em Dia com a Justiça , exibido de segunda-feira a sexta-feira, às 14h15, na TV Educativa, Canal 3 e Canal 6 da Net. Também estamos na TV Assembleia, Canal 7 da Net, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quarta-feira (às 7h50, 17h20 e 20h05), quinta-feira (19h30) e sexta-feira (12h35). A produção do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.
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