Justiça alagoana estuda projeto de assessoria médica a magistrados
Implantado pioneiramente pelo Poder Judiciário da Bahia, iniciativa tem o objetivo de auxiliar os juízes em decisões relacionadas à saúde
Médica Jamile Ferraz fala aos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas. Foto: Caio Loureio.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), a médica do Poder Judiciário da Bahia Jamile Ferraz, que veio a Alagoas compartilhar seus conhecimentos sobre Plantão Médico a Magistrados, experiência pioneira da Justiça baiana que auxilia tecnicamente os juízes em decisões que envolvem questões relacionadas à saúde.
O projeto, que é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo estudado pelo Judiciário alagoano, para futura implantação. De acordo com Jamile Ferraz, que coordena a equipe de assistência técnica especializada em auditoria e perícia médica, a ideia foi implantada no Tribunal de Justiça da Bahia em 2012, devido ao aumento de processos relacionados à saúde.
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“Os juízes sempre se mostravam preocupados em como decidir, se o mais adequado a um caso era um medicamento, um material, se o remédio já possuía registro na Anvisa, se tinha pertinência técnica ou não, e passaram a nos consultar. Foi daí que descobrimos que esse apoio já era recomendado pelo CNJ”, contou.
Ainda de acordo com a médica, após três anos de atuação, a iniciativa já tem conquistado resultados satisfatórios. “Temos um panorama bastante diferente. Hoje, 90% dos juízes nos consultam. A assistência é oferecida 24 horas, independente dos feriados”, disse.
O presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, avaliou a importância do projeto para o trabalho dos juízes. “Muitas vezes, pede-se que seja fornecido determinado tratamento ou equipamentos para uso do paciente, e o magistrado, por ter formação jurídica, não tem conhecimento adequado para saber se a solicitação é correta. Então, isso ocorrendo, o juiz ouve o corpo médico e, dentro da recomendação do profissional habilitado, é que ele vai decidir quanto ao pedido.”
Além da equipe médica do Tribunal de Justiça, receberam os esclarecimentos da visitante o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto; o diretor geral do TJ/AL, Tiago Malta; o secretário especial da Presidência, Nilo Brandão; o juiz auxiliar da Presidência Maurílio da Silva Ferraz; a coordenadora substituta do Setor Médico, Vanessa de Almeida Monteiro; e a presidente da Unimed Maceió, Viviane Malta.
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