Desarquivamento de processos é imediato no Judiciário de Alagoas
1.353 ações foram desarquivadas em 2015 e retornaram às Varas de origem após solicitação de advogados e defensores públicos
Arquivo Judiciário tem, hoje, cerca de 1 milhão de processos. Foto: Caio Loureiro
O Poder Judiciário de Alagoas está entre os quatro do país onde o desarquivamento de processos judiciais já transitados em julgado se dá de forma imediata. Nos demais, o tempo varia entre um e 20 dias, segundo pesquisa feita por site especializado na área jurídica. Em Alagoas, no ano passado, 1.353 processos foram desarquivados e retornaram às Varas de origem após solicitação de advogados e defensores públicos.
"Eles peticionam junto à unidade judiciária e o juiz defere o pedido. Depois disso, é enviado um ofício autorizando o desarquivamento e os autos são encaminhados imediatamente às Varas", explicou o supervisor do Arquivo Judiciário da Capital, Gilderto Araújo.
Ainda segundo o supervisor, as ações retornam às unidades geralmente para que seja feita análise ou correção em algum documento. "A maioria dos processos desarquivados são da área de família. Os que são das Varas de Sucessões e tratam, por exemplo, de inventários também costumam ser requeridos", destacou.
Arquivo tem 1 milhão de processos armazenados
O Arquivo Judiciário, que funciona no Fórum do Barro Duro, tem hoje cerca de um milhão de processos que já transitaram em julgado (ou seja, tiveram sua atividade judicial finalizada). A documentação mais antiga data de 1822 e é proveniente da Comarca de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.
O prédio, com 640 m2 de área (sendo 430m2 só para o armazenamento dos documentos), abriga 22 mil caixas, sendo que cada uma contém em torno de 45 ações. O setor atingiu a capacidade máxima em 2014 e, desde então, não recebe mais processos.
A licitação para a compra e instalação dos novos equipamentos de armazenamento deve ser finalizada no primeiro semestre deste ano. "O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, tem mostrado empenho em solucionar essa questão. Acredito que até junho nossa capacidade estará ampliada", reforçou Gilderto Araújo.
Saiba como requerer cópias de processos
Além do desarquivamento, operadores do Direito podem requerer cópias dos processos. A solicitação é feita pelo site do TJ/AL (http://www.tjal.jus.br/index.php?pag=novaSolicitacao) e, em no máximo três dias, os autos ficam disponíveis no Arquivo Judiciário.
"O processo fica à disposição pelo período de 30 dias. Depois disso, caso os advogados ou defensores não apareçam, será necessário um novo pedido", afirmou Gilderto. As taxas para o procedimento são de R$ 1,50 (processos até dez anos) e de R$ 3,15 (para aqueles com mais de dez anos).
Em 2015, foi viabilizada a cópia de 773 processos, sendo 507 para advogados e 266 para membros da Defensoria Pública. Para o requerimento, os interessados precisam informar nome completo, telefone para contato, e-mail e número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Necessário informar ainda a Vara ou Juizado onde a ação tramitou, número do processo, autores e réus.
