Ipaseal não deve atender membros do Sindicato dos Servidores do Detran sem contrato
Para presidente do TJ/AL, Washington Luiz Freitas, situação provoca grave desequilíbrio financeiro no Instituto; decisão foi proferida nesta terça-feira (23)
Decisão é do desembargador Washington Luiz Freitas. Foto: Caio Loureiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, suspendeu a liminar que obrigava o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Ipaseal) a prestar assistência médica aos membros do Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal), sem contrato vigente. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (23).
No pedido de suspensão, o Ipaseal alegou que a continuidade na prestação de assistência médica aos membros do Sindicato provoca desequilíbrio financeiro na ordem de R$ 1.000.000,00 por mês. Sustentou ainda que, caso a liminar da 16ª Vara Cível da Capital seja mantida, ficará incapacitado de honrar compromissos de pagamentos com a rede credenciada, prejudicando o atendimento médico para os demais beneficiários do plano.
O desembargador Washington Luiz deferiu o pedido de suspensão da liminar. "Tal desequilíbrio contratual pode acarretar grave lesão à coletividade, na medida em que uma eventual insolvência do Ipaseal junto à rede médica credenciada ocasionará a negativa do atendimento a todos os beneficiados do plano de saúde, indistintamente”, afirmou o presidente do TJ/AL.
Matéria referente ao processo nº 0800586-17.2016.8.02.0000
Bárbara Guimarães - Dicom TJ/AL
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