Juízes de Maceió participam de fórum sobre audiências de custódia
Orlando Rocha Filho e Celyrio Adamastor representam o Judiciário alagoano no evento, que segue até sábado (27) na cidade de Salvador, na Bahia
Orlando Rocha Filho e Celyrio Adamastor debatem sobre audiências de custódia.
Os magistrados Orlando Rocha Filho e Celyrio Adamastor participam do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que teve início nessa quarta-feira (24) e segue até sábado (27), em Salvador, na Bahia. Abordando o tema “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”, o evento visa discutir o aprimoramento da atuação de juízes nas audiências de custódia e na aplicação das alternativas penais.
As audiências de custódia, defendidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistem na apresentação, a um juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão no prazo máximo de 24 horas. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) implantou o projeto em outubro do ano passado
O evento
A segunda edição do Fórum é organizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, sendo destinado a juízes, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, gestores da área de Administração Penitenciária e membros de entidades civis relacionadas à questão prisional.
O evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e inclui mesas redondas, apresentação de boas práticas, painéis e salas de discussão. Ao final, uma plenária deverá discutir e aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia.
Programação
Durante a solenidade de abertura, foi apresentada conferência do presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e diretor-fundador da Stanford Law School’s International Human Rights and Conflict Resolution Clinic, James Cavallaro. O tema da conferência foi “O (mau) uso das prisões provisórias nas Américas: a importância de um diálogo com a CIDH”.
O destaque desta quinta-feira (25) foi a apresentação das boas práticas em alternativas penais inscritas pelos tribunais. Nesta sexta (26), serão apresentados ao longo do dia diversos painéis, que vão auxiliar os participantes na construção de novos parâmetros para a política judiciária de alternativas penais.
Ao final do terceiro dia de evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, debaterá o tema “Cultura do encarceramento e audiência de custódia”. A aprovação da Carta de Salvador, com as premissas para a construção de uma nova política nacional de alternativas penais para o Poder Judiciário, será na manhã de sábado (27), último dia do evento.
Robertta Farias - Dicom TJ/AL
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