Tribunal de Justiça institui mecanismos de incentivo à virtualização
Objetivo é digitalizar, até o fim deste ano, todos os processos físicos ainda em tramitação nas unidades judiciárias do Estado
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) instituiu mecanismos de incentivo à digitalização dos processos físicos ainda existentes nas unidades judiciárias. O ato normativo que trata do assunto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira (14).
Segundo o documento, será garantida folga de até cinco dias para os servidores que, utilizando-se exclusivamente de sua força de trabalho, procedam à digitalização dos autos, observada a seguinte proporção:
Nas Varas com acervo inferior a cem processos físicos, fica garantido um dia de folga aos servidores que contribuírem para a total digitalização dos feitos existentes.
O benefício será destinado a todos os servidores que efetivamente realizarem o trabalho de digitalização. A folga deverá ser usufruída em comum acordo com o juiz e após ciência prévia do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do TJ/AL, preferencialmente nos dias seguintes ao término do período de férias ou recesso forense.
A Corte de Justiça poderá oferecer auxílio aos juízos na digitalização. O número de processos passados para o meio virtual pelo TJ/AL, no entanto, será descontado para efeito da concessão da folga.
Ainda segundo o ato normativo, os servidores das unidades que já realizaram a total virtualização também serão contemplados, observando-se os possíveis descontos caso tenha havido auxílio da administração, a partir de informações atestadas pelos magistrados e pelo grupo de trabalho responsável pela virtualização processual.
A avaliação dos quantitativos terá como termo final o último dia do mês de novembro deste ano. A Presidência divulgará no Pleno as unidades que virtualizarem integralmente os respectivos acervos, promoverá reconhecimento e o registro dos magistrados e servidores responsáveis pelos resultados e determinará o apontamento respectivo na ficha funcional.
Os dados para contabilização do quantitativo serão extraídos, exclusivamente, do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Caberá à Comissão de Virtualização e Digitalização do Tribunal de Justiça a coordenação, capacitação, treinamento e apoio remoto ou presencial às atividades de incentivo à virtualização.
Outra novidade é que o Judiciário alagoano realizará os estudos necessários à implementação de home office que será aplicado apenas nas unidades judiciárias que possuam 100% do acervo processual virtualizado.
Recomendações
O ato normativo recomenda às unidades judiciárias que possuem número inferior a cem processos físicos em seus acervos a adoção de todas as medidas necessárias à integral virtualização.
Recomenda a imediata digitalização de todos os processos que forem impulsionados à conclusão, bem como aqueles que tiverem movimento processual de audiência designada.
Os processos suspensos ou arquivados que forem reativados deverão ser prioritariamente digitalizados antes da realização de qualquer movimentação processual. Nos casos em que o processo físico estiver no Arquivo Judiciário, caberá à unidade solicitante proceder à digitalização.
Os processos físicos a serem redistribuídos entre unidades serão previamente digitalizados pela unidade remetente e enviados como processo digital. A unidade remetente ficará responsável pela guarda do processo físico até o trânsito em julgado da decisão terminativa.
Robertta Farias - Dicom TJ/AL
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