Estado deve apresentar em 25/4 cronograma de nomeações para Educação
Governo vai levantar dados concretos sobre as vagas na Educação, disse o presidente do TJ, que conduziu a conciliação
Audiência na Presidência do TJ terminou em acordo (Foto: Caio Loureiro)
Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quarta-feira (16), representantes do Governo de Alagoas se comprometeram a fazer um levantamento da disponibilidade de vagas e da capacidade orçamentária, para a elaboração de um cronograma de nomeações de aprovados em concurso para o cargo de professor. O plano de ação deverá ser apresentado em 25 de abril.
A audiência foi conduzida pelo presidente do Tribunal, Washington Luiz Damasceno Freitas, relator da ação que resultou na suspensão da liminar de 1º grau que determinava as nomeações. A Defensoria Pública Estadual representa no processo os aprovados do concurso para a Secretaria de Educação, deflagrado em 2013.
“Chegamos a um denominador no sentido de designar uma nova audiência e nessa oportunidade o Estado vai trazer dados concretos acerca dos claros que existem na Educação do Estado e uma projeção financeira para um futura absorção daqueles que integram a reserva técnica”, disse o presidente Washington Luiz.
O secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, explicou que o Estado não pode nomear em uma disciplina um aprovado que prestou concurso pra outra área. “Disciplina por disciplina, região por região, a gente tem que avaliar”, ponderou o secretário. Barbosa ressaltou que o estudo envolve quatro secretarias: de Educação, de Planejamento, Gestão e Patrimônio, da Fazenda e do Gabinete Civil.
O defensor público Ricardo Melro atua no processo pleiteando as nomeações e foi quem propôs o compromisso assumido pelo Governo. “A ação que nós propomos visa dar um basta nesta precarização que se transformou a educação, que há anos vem assim, há décadas. É um grande passo que foi dado aqui hoje. Tenho certeza que o objetivo da ação, qual seja, melhorar a qualidade do ensino, será alcançado”.
Os secretários e o defensor público enalteceram a iniciativa do presidente Washington Luiz em convocar a conciliação. A audiência do dia 25 de abril também será no gabinete da Presidência do TJ/AL.
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