Câmara Brasileira da Indústria da Construção realizará seminário jurídico em Maceió
Evento será no próximo dia 1º, a partir das 8h, no hotel Jatiúca, na Capital; encontro deve reunir magistrados, advogados e profissionais da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realiza no próximo dia 1º, a partir das 8h, o Seminário Jurídico CBIC - Construindo o Direito. O evento, voltado a magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e profissionais da Construção Civil e do Mercado Imobiliário ocorrerá no Hotel Jatiúca, em Maceió.
O seminário vai tratar sobre as decisões judiciais que determinam a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, nos casos de inadimplemento das obrigações de natureza fiscal, contratual, trabalhista ou ainda para reparação de danos ambientais. O objetivo é discutir os limites dessas medidas à luz do entendimento dos Tribunais Superiores.
A abertura oficial do evento será feita pelo governador Renan Filho. Haverá conferências do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Farias, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, entre outras autoridades.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, confirmou presença no seminário. Ele recebeu o convite do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Paulo Malgueiro.
Informações sobre a programação e as inscrições, que deverão ser feitas até o dia 25 deste mês, podem ser obtidas no site da CBIC.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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