Magistrados participam de curso sobre prisão preventiva na Esmal
Presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, destaca sua satisfação com o trabalho desenvolvido pela Escola
Presidente Washington Luiz destacou a importância de promover capacitações para magistrados. Foto: Cristiano Soares
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) deu início, nesta quinta-feira (31), ao curso “A necessária análise da prova na prisão preventiva e a possibilidade desta na hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher”. A capacitação, voltada para magistrados do Poder Judiciário estadual, ocorrerá nos dias 31 de março, 1º e 4 de abril.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, falou sobre sua satisfação com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Esmal e destacou o desafio dos novos coordenadores de superar o desempenho da Escola no ano passado.
“A Esmal passou a ser, de fato e de direito, um fórum de debate das questões jurídicas no âmbito não só do Judiciário e isso é verdadeiramente reconhecido. No ano passado, os indicativos demonstram que a Esmal teve uma produção extraordinária e acredito que a nova equipe também fará um excelente trabalho”, disse o presidente Washington Luiz.
O magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, coordenador de cursos de pós-graduação da Esmal, explicou que a expectativa é que os juízes possam extrair conceitos e postulados da capacitação para desenvolver melhor seus trabalhos.
“Esse primeiro curso será voltado especificamente para o processo penal e vai tratar da prisão preventiva. Como se sabe, a prisão preventiva é algo excepcional, portanto, ela deve estar sedimentada em provas e em determinados pressupostos previstos na lei. Vamos discutir com os juízes essa questão especialmente pelos seus efeitos. Sabe-se que hoje, no Brasil, a maioria dos presos estão encarcerados em virtude da prisão preventiva, então é algo que os juízes têm que ter muito cuidado. Isso não significa que não se deve decretar, sim se deve. Mas devem estar preenchidos os requisitos com base em fatos concretos”, explicou.
Para o professor Fábio Ramazzini Bechara, doutor em Direito Processual Penal pela USP, a iniciativa de proporcionar aos magistrados o intercâmbio de experiências é fundamental “para convergência de entendimentos e evitar, em certa medida, uma disparidade nos posicionamentos”.
“A ideia é contextualizar o tema dentro daquilo que nós imaginamos que seja o processo penal contemporâneo que procura, ao mesmo tempo, respeitar valores individuais, mas não deve se descurar das expectativas que existem em relação ao resultado da prestação jurisdicional. Então, é procurar estabelecer premissas fundamentais para que a construção desse novo modelo se mostre adequada para o dia a dia”, disse.
Além do professor Fábio Bechara, o treinamento será ministrado pelos juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima (doutor em Direito Público pela UFPE) e Lorena Carla Sotto-Mayor (mestre em Direito pela Ufal). O juiz Manoel Cavalcante, coordenador geral de cursos da Esmal, destacou que no primeiro semestre serão ofertados quatro cursos voltados para magistrados, sendo esse primeiro sobre processo penal e os próximos três sobre o novo Código de Processo Civil. “Até o fim de abril, estaremos divulgando o cronograma de cursos da Escola para o segundo semestre”, informou.
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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