TJ nega liberdade a acusado de participar de assalto que matou estudante
Lucas José da Conceição responde a outro processo na 12ª Vara Criminal da Capital; vítima teria se recusado a entregar celular
Desembargador José Carlos Malta, presidente da Câmara Criminal do TJ. Foto: Caio Loureiro
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, nesta quarta-feira (26), à unanimidade de votos, o pedido de liberdade de Lucas José da Conceição. Ele é acusado de participar do assalto a um ponto de ônibus de Maceió, que resultou na morte do estudante universitário Felipe Carlos dos Santos, em setembro de 2015.
O desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo, destacou que o depoimento da testemunha reforça os indícios de materialidade e autoria da participação do réu no crime e que ele responde a outro processo na 12ª Vara Criminal da Capital.
“Assim, provada a existência do crime e havendo indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada apenas como 'garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei', que correspondem aos requisitos alternativos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal”, explicou o desembargador.
Em seu parecer, o Ministério Público destacou que a gravidade do crime e a forma como ele foi praticado são elementos que demonstram os requisitos necessários para a manutenção da prisão. A vítima teria se recusado a entregar o celular durante o assalto.
Matéria referente ao processo nº 0804211-93.2015.8.02.0000
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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