Presidência amplia atuação da Câmara Técnica de Saúde para mais cinco varas
A partir desta segunda-feira (02), mais quatro unidades da Fazenda Pública, em Maceió, e uma em Arapiraca, poderão solicitar auxílio em decisões relacionadas à saúde
A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ampliou, em publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2), as atividades da Câmara Técnica de Saúde (CTS), que auxilia magistrados em decisões relacionadas a tratamentos médicos e odontológicos, para mais cinco Varas da Fazenda Pública, sendo quatro localizadas na Capital e uma em Arapiraca.
Agora, poderão contar com o assessoramento da CTS as seguintes unidades judiciárias: 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital – Fazenda Estadual e 4ª Vara Cível de Arapiraca – Fazenda Pública.
A Câmara Técnica de Saúde foi instituída em março deste ano, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciou seus trabalhos em abril, no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, em Maceió. Quando solicitados, os pareceres são enviados aos juízes em até 24 horas.
De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, que atua junto à Presidência do TJ/AL, a CTS representa um avanço da relação do Poder Judiciário com a sociedade e, por isso, terá nova expansão dos serviços ainda neste semestre.
"Devido ao sucesso da atuação da Câmara no Juizado da Fazenda Púbica, o presidente Washington Luiz avaliou que a expansão já poderia ser feita. A Câmara também já atua nos plantões judiciários da Capital e, em junho, haverá expansão para mais unidades”, informou.
A assessoria é composta por 15 profissionais de saúde, dos quais 13 são médicos e dois são dentistas. Entre os médicos, dois são especializados em Medicina do Trabalho. Os profissionais integram a junta médico-odontológica do Poder Judiciário alagoano.
Gildo Júnior - Dicom TJ/AL
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