A resolução nº 23/2008, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), altera o artigo 10 da resolução nº 1/2005, que dispõe sobre a concessão de estágio a cursos superiores no âmbito do Poder Judiciário. Para efetuar tais alterações, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, considerou a necessidade de simplificar o processo de seleção e diminuir o valor da taxa de inscrição determinada nos editais.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), desembargador José Carlos Malta Marques, que apresentou a proposta de alteração na sessão plenária do TJ/AL da última terça-feira (15), é preciso que a seleção de estágios do Poder Judiciário se adeque à realidade de demanda por estágios, marcadamente voltados para a área de Direito. “Para participar da seleção de estágios, o aluno participava de um curso, era avaliado através de uma prova e ainda havia a análise curricular. A nossa idéia é abolir o curso de preparação para estagiários, pois entendemos que a parte didática cabe às faculdades e a prática será aprendida no estágio”, explicou o diretor-geral da Esmal.
Ficou definida, na nova resolução, que a seleção de estagiários do Curso de Direito será realizada mediante aplicação de prova conforme se enunciará no edital, que, inclusive, determinará critérios de aprovação e classificação. Os aprovados participarão de um treinamento específico ministrado na Esmal. Para os demais cursos (engenharia, arquitetura, jornalismo, psicologia, serviço social, entre outros) a seleção para estagiários constará de avaliação escrita e análise curricular, realizadas por comissão designada pela direção da Esmal. Será instituída apenas uma taxa que custeará as atividades de seleção e treinamento dos estagiários, cobrada no ato da inscrição para a seleção.
