O planejamento, a boa gestão em logística e o respeito à legislação foram alguns dos temas abordados no primeiro módulo do curso de gestão de contratos, ministrado pelo analista especializado James Edwin Alarcão, e destinado aos servidores responsáveis pelo gerenciamento dos contratos de aquisição de produtos e serviços demandados pelos diversos setores do Poder Judiciário de Alagoas, na capital e no interior.

“A correta fiscalização do que está previsto em contrato é de suma importância para a execução dos serviços contratados pela administração pública”, observou o servidor, segundo o qual a padronização dos termos de referência (baseados nos quais os produtos e serviços são contratados através de licitação) também contribuem para viabilizar os interesses da administração.

O instrutor reforçou aos colegas servidores, durante curso ministrado sexta-feira, na Escola Superior da Magistratura (Esmal),no bairro do Farol, em Maceió, o quão importante é o prévio planejamento para a garantia de uma contratação em consonância com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da economicidade, da razoabilidade e da moralidade também.

“Com  um bom planejamento, é sempre possível comprar por preço justo e com qualidade, satisfazendo as necessidades da administração”, alertou James Edwin Alarcão, que está lotado no Setor de Transportes do TJ. Para a correta contratação, ele também mostrou ser fundamental observar, por exemplo, a qualidade, a quantidade justa dos produtos ou serviços necessários ao ente público.

Os gestores trocaram experiências sobre a fiscalização de contrato, nas  áreas de Tecnologia, Administração, Engenharia e Comunicação, por exemplo. Divididos em grupos, analisaram um caso hipotético das possíveis sanções legais impostas ao administrador público cujo contrato sob sua responsabilidade contenha inúmeras falhas na prestação de serviço.

Num segundo momento da capacitação, os participante assistiram à palestra de servidores Kátia Diniz e Heitor Pontes, do Departamento Central de Aquisições (DCA), sobre a correta elaboração de um termo de referência. A próxima etapa do curso está marcada para o dia 20 deste mês.