Decisão 13/01/2022 - 15:02:08
Município de Pariconha deve nomear aprovados em concurso público
Decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00

Decisão 12/01/2022 - 11:30:36
18ª Vara Cível determina prosseguimento do concurso da PMAL aproveitando etapas realizadas
Juiz Manoel Cavalcante ressaltou que as investigações indicam precisamente os nomes dos candidatos supostamente envolvidos na fraude

Decisão 11/01/2022 - 15:33:42
1ª Vara de Rio Largo determina que município deve indenizar mulher por diagnosticar gravidez inexistente
Mulher já havia passado por uma laqueadura há mais de 23 anos

Decisão 07/01/2022 - 11:21:00
Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia
Magistrado apontou que é descabida a inserção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes enquanto se discute a dívida em juízo

Decisão 06/01/2022 - 10:31:32
Unimed deve custear cirurgia plástica reparadora de mulher que fez bariátrica
A redução drástica de peso teria deixado sequelas, ocasionando flacidez e acúmulo de pele em determinadas regiões do corpo da mulher

Decisão 18/11/2021 - 16:47:17
Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica
Após se dirigir três vezes ao hospital da ré, cliente foi internada em outra instituição médica e informada que a fratura no pé estava em início de necrose

Decisão 12/11/2021 - 16:31:16
Equatorial deve indenizar cliente em R$ 8 mil por cobrança indevida
Mulher teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes

Decisão 10/11/2021 - 14:57:53
Mãe e filha são condenadas por praticarem furtos em Santana do Ipanema
Rés deverão prestar serviços à comunidade; pagamento de salário mínimo será convertido na aquisição de cestas básicas

Decisão 10/11/2021 - 14:51:58
Oi deve pagar R$ 8,8 mil por autorizar contratação fraudulenta
Vítima que teve o nome usado por farsante acabou incluída em cadastro de devedores

Decisão 04/11/2021 - 09:33:04
Cliente deve ser indenizada pela Unimed Maceió por cobrança indevida
Cliente deve ser indenizada pela Unimed Maceió por cobrança indevida

Decisão 03/11/2021 - 11:23:03
Acusado de matar a esposa é condenado a 16 anos de prisão
Acusado de matar a esposa é condenado a 16 anos de prisão

Decisão 27/10/2021 - 15:28:09
Justiça condena ex-vereador de Campo Grande por não adequar portal da transparência
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