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Podcast 09/02/2017 - 13:58:46
Condomínios não podem proibir animais domésticos em apartamentos
Podcast 08/02/2017 - 18:18:09
Mulher que teve dedo decepado por cadeira no Hospital do Açúcar receberá indenização
Vítima perdeu o polegar da mão direita ao tentar sentar em uma cadeira na enfermaria; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (8)
Podcast 08/02/2017 - 14:16:07
Acusado de homicídio na favela Muvuca vai a julgamento nesta quarta-feira
Podcast 08/02/2017 - 14:10:52
TJ/AL convoca advogados e credores para a entrega de precatórios
Podcast 07/02/2017 - 18:42:29
TJ considera legal redução do adicional de periculosidade de agentes penitenciários
Desembargador Fábio Bittencourt explicou que esse tipo de verba não está incluída na regra da irredutibilidade salarial dos servidores
Podcast 07/02/2017 - 18:41:55
Sindpol deve pagar multa por greve ilegal em 2016, decide TJ
Decisão também estabelece que o Estado pode proceder descontos na remuneração dos policiais grevistas, ou fazer acordo para compensação
Podcast 07/02/2017 - 18:41:17
Juíza condena Airbnb Brasil a pagar R$ 2.640,00 a cliente que alugou imóvel sem condição de uso
Empresa ofereceu outra acomodação, mas apenas no dia seguinte e distante do local onde o consumidor pretendia ficar; decisão foi publicada nesta terça-feira (7)
Podcast 07/02/2017 - 18:40:45
TJ modifica para o regime aberto pena de vereador condenado por agressão
De acordo com o relator José Carlos Malta, não há justificativa para que o início da pena em seja em regime semiaberto
Podcast 07/02/2017 - 14:09:56
Juízes da 17ª Vara reafirmam cooperação com a Procuradoria para combater o crime em Alagoas
Podcast 06/02/2017 - 18:51:35
Santa Casa e plano de saúde devem indenizar idosa que teve cirurgia negada
Juiz Ivan Vasconcelos afirmou que o plano de saúde e o hospital colocaram em risco a vida da paciente e não levaram em consideração o seu sofrimento
Podcast 06/02/2017 - 18:51:01
TJ, Detran e MP finalizam detalhes do convênio que aplicará penas pedagógicas a infratores de trânsito
Parceria tem como objetivo sensibilizar pessoas que cometeram crimes de trânsito prestando serviços à comunidade por meio de setores do Detran
Podcast 06/02/2017 - 18:50:23
Colégio deve pagar indenização por cobrar mensalidade mais cara de criança com autismo
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituição de ensino não pode cobrar qualquer valor adicional em razão das necessidades especiais do aluno