Estado deve pagar R$ 95 mil a homem baleado durante ação policial
Filho da vítima, de 15 anos, também foi atingido; caso ocorreu após PM's tentarem parar motociclista que furou blitz na Pajuçara
Pleno julga revisão criminal de vereador militar condenado por agressão
Jaílson Vicente foi condenado por agredir o próprio irmão e um policial em serviço; ele alega que houve cerceamento de defesa
Juíza determina que Estado conceda medicamento a portadora de acromegalia
Paciente alegou não possuir condições financeiras para arcar com o tratamento; decisão foi publicada do Diário da Justiça desta sexta-feira (3)
Estado deve nomear reserva técnica do concurso da Polícia Militar
Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho, a administração pública efetuou contratação de pessoal para o cargo de soldado temporário, mesmo dentro da validade do certame
Banco deve indenizar cliente por reduzir limites de cartões de crédito
Com a mudança, consumidora foi forçada a realizar pagamentos com o limite do cheque especial, com juros de 11%
Organizadora de concurso deve indenizar candidato por erro na avaliação de títulos
Valor dos danos morais foi fixado em R$ 10 mil; empresa também deverá pagar por danos materiais
Mutirão resolve 110 processos de DPVAT em União dos Palmares
Dinâmica da ação permite a resolução rápida dos processos, já que permanecem na unidade o perito médico e advogados
Otávio Leão Praxedes é agraciado com comenda pela Academia Maceioense de Letras
Otávio Leão Praxedes é agraciado com comenda pela Academia Maceioense de Letras
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL - segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Praça Marechal Deodoro, 319 - Centro, Cep.: 57020-919, Maceió-AL.
Corregedoria Geral da Justiça - CGJ - Segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
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Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes (Fórum da Capital)
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Fórum Agrário de Alagoas: - de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Fórum da Infância e Juventude da Capital (Fórum Ponta Verde) - Segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
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Juizados Especiais Cíveis da Capital e do Interior - de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
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