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Acusados de matar fiscal de trânsito vão a júri popular
Justiça condena clínicas veterinárias a indenização por danos morais e materiais
Santa Casa dos Animais e o Hospital Veterinário do Trabalhador devem pagar R$ 5.900 mil a mulher que não teve diárias da internação ressarcidas e não foi avisada da morte de seu animal
20% dos municípios alagoanos já assinaram convênio com o Programa Moradia Legal
Já está prevista a entrega de 370 títulos de propriedade para famílias de baixa renda de Maragogi, em solenidade no dia 29 de setembro
Juiz Wlademir Paes de Lira explica direitos e deveres da união estável
Nova forma de constituir família é reconhecida pela Constituição Federal e, assim como o casamento, atribui ao casal deveres e direitos
TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato
Para relator do processo, não foi identificado nos autos comportamento que efetivamente demonstrou desprezo, menoscabo ou desprestígio com os policiais militares
Unidades de internação vão contar com sistema de videoconferência do Judiciário alagoano
Mutirão no Fórum da Capital tem 46% de acordos na primeira semana
Força-tarefa é promovida pelo Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS) e pela Escola da Magistratura (Esmal)
Improbidade Administrativa: magistrado explica sobre as possíveis punições
Sociedade também pode denunciar quando o dinheiro público estiver sendo usado para enriquecimento ilícito
Justiça leva a júri acusados de matar criança em Maribondo
Cliente que pagou por frete de produto retirado em loja deve ser indenizado
Justiça autoriza retificação de registro civil de transexual em Água Branca
Para magistrado Filipe Munguba, toda pessoa tem o direito fundamental a um nome compatível com seu estado de alma
Ministros Mauro Campbell e Humberto Martins lançam livro sobre improbidade na Esmal
Maceió foi a segunda cidade onde o livro foi lançado; obra reúne artigos sobre a aplicabilidade da lei nº 8.429/1992
Empresa de turismo deve indenizar cliente por mudar roteiro sem prévia comunicação
Para a juíza Maria Verônica Correia, a empresa demonstrou desorganização e tratou o consumidor com descaso; decisão é do 1º Juizado Especial de Maceió
Justiça condena CSA e FAF por entrada de menor desacompanhado em estádio
Juiz determinou pagamento de multa baseando-se previsão nos estatutos da Criança e do Adolescente e do Torcedor.
Programa Em Dia Com a Justiça no Rádio / Edição nº 54
Supermercado deve indenizar cliente por furto em carro no estacionamento
Magistrada entendeu que o supermercado e a empresa administradora do estacionamento não tomaram os cuidados necessários
Justiça condena Casal a indenizar mulher que teve água cortada duas vezes
Na primeira vez, os funcionários da empresa não esperaram que a cliente mostrasse o recibo e na segunda, sequer informaram que fariam o corte; contas haviam sido pagas dias antes
Justiça condena Extra a indenizar cliente acusada injustamente de furto
3ª Câmara Cível deve julgar processo contra posto de combustível irregular
Judiciário alagoano estuda implantação da "Patrulha Maria da Penha"
Fiscalização será feita pela equipe da Polícia Militar, de segunda a segunda; medidas protetivas estão previstas na Legislação