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Imóvel pode pagar dívida de condomínio mesmo sendo o único bem da família
Antes da edição do Novo Código de Processo Civil, casos referentes a débitos de condomínios demoravam muito tempo para serem solucionados
Juízes explicam procedimento para inclusão de processo em mediação ou conciliação
Mutirão do TJAL vai mediar cerca de 3 mil audiências no Fórum da Capital, até dezembro
Justiça determina medida socioeducativa a menor por matar amigo
Fato ocorreu no bairro da Chã da Jaqueira e foi testemunhado por outros jovens; menor voltou posteriormente ao local e ateou fogo no corpo
Pedido de vista adia julgamento de prisão de prefeito de Maribondo
Desembargadores também analisam se recebem a denúncia do Ministério Público contra o gestor, processo volta à pauta na próxima terça
Mutirão de mediação e conciliação do TJ auxilia divórcio de casal
Presidente Otávio Praxedes acompanhou o início das atividades e destacou o empenho dos envolvidos em contribuir com uma Justiça mais célere
Mais cinco municípios alagoanos aderem ao Moradia Legal III
Programa tem como objetivo entregar, gratuitamente, títulos de propriedade a famílias de baixa renda
Pleno do TJ volta a analisar prisão de prefeito de Maribondo
Na semana passada, julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, que agora emitirá o seu voto
TJ mantém liminar que autoriza spray de pimenta em unidade de menores
Programa Em Dia Com a Justiça no Rádio / Edição nº 53
Justiça bloqueia R$ 600 mil de ex-prefeito de São Miguel dos Milagres
Adalberto Paiva Verçosa Júnior teria vendido ilegalmente terrenos pertencentes ao domínio público; decisão é do magistrado Ewerton Carminati
Judiciário suspende atividades no feriado e funciona normalmente na sexta
Durante o Dia da Independência e o fim de semana subsequente, magistrados estarão atuando em regime de plantão em Maceió e no interior
Julgamento sobre prisão e denúncia contra prefeito de Maribondo é adiado
Relator, João Luiz Azevedo Lessa, votou para manter a prisão e receber a denúncia contra o gestor municipal, por lesão corporal e ameaça
Juíza Marina Gurgel fala sobre decisão que anulou empréstimo entre banco e cliente analfabeta
Judiciário tem invalidade vários acordos de mesma natureza/ devido ao volume de contratos fraudulentos
Mutirão de mediação e conciliação irá realizar 2.600 audiências
Ação promovida pela Esmal e pelo NJUS terá início segunda-feira (11); medida estimula a resolução de conflitos de forma consensual
TJAL tem 2ª menor despesa do Brasil com magistrados
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Judiciário alagoano teve, em 2016, despesa média mensal de R$ 25.104,00 com cada um dos 133 magistrados
Concessionária deve fornecer carro reserva a clientes que tiveram Jeep danificado
Presidente Otávio Praxedes e governador Renan Filho lançam 'Rural Legal'
Pequenos agricultores serão beneficiados gratuitamente com títulos de propriedade; outro convênio assinado garante a regularização de 8.134 imóveis urbanos adquiridos por meio da CARHP
Plano de saúde deve indenizar paciente em R$ 95 mil por negar internação
Juiz considerou que cláusula do contrato era abusiva e feria o direito à saúde; família foi obrigada a desembolsar R$ 85 mil em tratamento
Justiça autoriza novo leilão para sede da empresa Laginha Agro Industrial
Edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do primeiro grau, na última terça-feira (29)
Programa Em Dia Com a Justiça no Rádio / Edição nº 52