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Justiça condena Legislativo a devolver R$ 33 mi ao Governo de Alagoas
Condenação refere-se a duodécimo de 2008 e será executada em 12 parcelas, após o trânsito em julgado do processo
Acusado de estupro em Maragogi é condenado a 10 anos de reclusão
Réu Isaías da Silva Costa não poderá apelar em liberdade; sentença foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11)
TJ/AL designa magistrados empossados para Comarcas do interior
Juízes começarão a atuar após a conclusão do curso de formação; portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11)
Juiz Braga Neto explica sistema de progressão de pena
Projeto visa implantar conciliação e mediação em escolas de Alagoas
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Servidores da Educação de São Miguel dos Campos devem retornar às atividades
Para o desembargador Fernando Tourinho, sindicato da categoria não tentou resolver os pleitos no âmbito administrativo
Acusado de estrangular esposa é condenado a 25 anos de prisão
Jurados rejeitaram tese de negativa de autoria e condenaram réu por homicídio qualificado; pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado
Programa Em Dia Com a Justiça no Rádio / Edição nº 32
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Presa provisória gestante ou com filho pode requerer prisão domiciliar
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Legislação determina que estados e municípios realizem castração de animais
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Comarca de Marechal Deodoro ganha novo Fórum
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Entrevista: Primeiro colocado no concurso de juízes, Eric Baracho fala sobre a nova fase
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17ª Vara Criminal de Maceió completa 10 anos neste mês
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TJ autoriza instalação de nova sala de videoconferência no Presídio do Agreste
Local disporá agora de três salas para ouvir réus presos; outras quatro funcionam em unidades do Sistema Prisional, em Maceió
Justiça Itinerante e Unit promovem evento em maio
Coordenador do projeto, André Gêda Peixoto, se reuniu com representantes da faculdade para discutir serviços que serão ofertados à população
Presidência discute implantação da Câmara de Conciliação em Saúde
Objetivo é definir a melhor maneira de viabilizar a criação do órgão, que deve prover os magistrados de estrutura e corpo técnico qualificado
Novos magistrados alagoanos iniciam curso de formação
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Implantação da Zona Azul é mantida pelo Pleno do TJ/AL
Decisão foi aprovada por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (4); presidente Otávio Praxedes é o relator do recurso
Justiça alagoana já realizou mais de 1.190 audiências de custódia
Nos três primeiros meses deste ano foram 377; maioria dos casos envolveu os crimes de tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo
Corregedoria e Receita Federal firmam parceria para emissão de CPF de crianças e adolescentes
Medida dará cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que visa combater a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção