| 354/2020 |
Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. |
18/09/2020 |
|
| 22/2012 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais e dá nova redação ao Provimento nº 7, de 7 de maio de 2010. |
05/09/2012 |
|
| 125/2010 |
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
29/11/2010 |
|
| 11/2010 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 19 DE Julho DE 2010. Uniformiza os procedimentos pertinentes ao funcionamento de Unidades do Poder Judiciário instaladas em aeroportos brasileiros e o encaminhamento para o juízo competente dos pedidos iniciais nelas formulados. |
19/07/2010 |
|
| 07/2010 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 07 DE MAIO DE 2010. Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais. |
07/05/2010 |
|
