| 03/2023 |
Altera o § 4º do art. 64, bem como os §§ 3º e 4º do art. 67, todos os Provimentos CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019. |
08/02/2023 |
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| 06/2019 |
“Art. 5º
(...)
§ 4º O Juiz designado para o plantão no Estádio Rei Pelé, deverá comparecer a praça esportiva duas horas antes do início do evento, retirando-se após a realização de todas as audiências preliminares. |
12/02/2019 |
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| 01/2019 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.905, de 24 de julho de 2017, e adota providências correlatas. |
22/01/2019 |
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