A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais é composta por 01(um) Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e 02(dois) juízes de Direito integrantes de Turmas Recursais e respectivos suplentes. Entre as atribuições da Turma Uniformização está o julgamento do incidente de uniformização de interpretação de lei Federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais da mesma unidade da Federação. As decisões são tomadas por maioria de votos.


Presidente da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais:

Des. Orlando Rocha Filho


Juizes Titulares:

Dra. Luana Cavalcante de Freitas, Portaria 614 , de 24 de fevereiro de 2023 e
Dr. Fausto Magno David Alves, Portaria N.º 2.084 de 29 de setembro de 2022.


Juízes Suplentes:

Dr. Diogo de Mendonça Furtado e José Cicero Alves da Silva.
Portaria N.º 2.084 de 29 de setembro de 2022


Assessoria:

Aristea Duarte Lima Cavalcanti - AJ3, da Turma de Uniformização

Denise de Lima - AJ3, da Turma de Uniformização

Graziela Maria Andrade Cruz Fontes Gadelha - Analista Judiciária
Valeska Soares Emídio Cunha - Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ


(ver Lei da Turma de Uniformização)

(ver Resolução da Turma de Uniformização)

Turma de Uniformização
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